Certificação de produtos e qualificação de fornecedores não são a mesma coisa
Fabricantes e distribuidores de materiais de construção convivem com exigências relacionadas a normas técnicas, certificação de produtos, qualificação de fornecedores e participação em programas setoriais.
Entre os mecanismos mais conhecidos estão os regulamentos do Inmetro e os Programas Setoriais da Qualidade (PSQs), integrantes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).
Embora ambos contribuam para a melhoria da qualidade dos produtos comercializados, possuem objetivos e procedimentos diferentes.
Uma empresa qualificada em um PSQ não possui, necessariamente, um certificado de produto emitido por organismo acreditado. Da mesma forma, a certificação Inmetro não significa participação automática em um PSQ.
Compreender essa diferença é importante para fabricantes que desejam fornecer às construtoras e para compradores responsáveis por selecionar materiais e verificar sua conformidade.
O que é a certificação Inmetro?
O Inmetro regulamenta determinados produtos e serviços com o objetivo de proteger a saúde, a segurança, o meio ambiente e as relações de consumo.
Dependendo do objeto e da regulamentação aplicável, a avaliação da conformidade pode envolver certificação compulsória, declaração do fornecedor ou mecanismos voluntários.
Quando a certificação é exigida, o fabricante ou importador deve atender aos requisitos estabelecidos na regulamentação específica.
O processo pode envolver análise documental, ensaios de produtos, avaliação do sistema de gestão e atividades periódicas de manutenção, conforme o modelo de certificação adotado.
A certificação é conduzida por um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado para o escopo correspondente.
Nem todo material de construção exige certificação compulsória. A obrigatoriedade depende do enquadramento do produto na regulamentação vigente.
O que são os Programas Setoriais da Qualidade?
Os Programas Setoriais da Qualidade integram o SiMaC — Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos — do PBQP-H.
O SiMaC busca combater a não conformidade na fabricação, importação e distribuição de produtos utilizados na construção civil.
Os PSQs são organizados por setores produtivos e verificam a conformidade dos produtos em relação às normas técnicas brasileiras pertinentes.
O trabalho envolve entidades mantenedoras, entidades gestoras técnicas, avaliações e relatórios setoriais.
Os resultados permitem identificar empresas e marcas qualificadas e não conformes, contribuindo para decisões de compra mais fundamentadas.
Existe, entretanto, uma diferença essencial: o próprio Ministério das Cidades esclarece que os PSQs não certificam produtos.
Sua atuação está relacionada à qualificação das empresas e ao monitoramento setorial da conformidade.
Certificação Inmetro e PSQ: qual a principal diferença?
A certificação de produtos e a qualificação setorial devem ser compreendidas como instrumentos distintos.
Na certificação Inmetro, quando aplicável, um organismo acreditado avalia o produto conforme os requisitos estabelecidos no programa de avaliação da conformidade correspondente.
No PSQ, a avaliação busca identificar a conformidade dos produtos e qualificar empresas dentro de determinado segmento da construção civil.
Os resultados de um PSQ não substituem automaticamente as exigências regulamentares de certificação, registro ou identificação da conformidade estabelecidas pelo Inmetro.
Da mesma forma, possuir um certificado de produto não representa, por si só, a condição de empresa qualificada em um Programa Setorial da Qualidade.
Para fornecedores, é importante verificar separadamente os requisitos legais do produto e as exigências de qualificação aplicáveis ao mercado em que desejam atuar.
Exemplo ilustrativo: fornecimento de cabos elétricos para uma construtora
Imagine uma empresa que comercializa cabos elétricos destinados às instalações de um empreendimento residencial.
Antes de contratar o fornecimento, a construtora solicita comprovações de conformidade.
Nesse cenário hipotético, o fornecedor precisa verificar se os cabos comercializados estão abrangidos por regulamentação compulsória do Inmetro.
A Portaria Inmetro nº 131, de 23 de março de 2022, estabelece o regulamento consolidado para fios, cabos e cordões flexíveis elétricos. Entre os produtos abrangidos estão determinadas categorias de condutores e cabos flexíveis de 450/750 V.
A regulamentação prevê requisitos de certificação e outras exigências conforme o enquadramento do produto.
A identificação da marca, do modelo e das características técnicas deve corresponder ao produto efetivamente comercializado.
Se também existir um PSQ pertinente à categoria de materiais, a construtora poderá consultar as informações setoriais disponibilizadas pelo programa.
O exemplo é ilustrativo. A existência de exigências adicionais deve ser verificada para cada produto e contratação.
O que a fiscalização de 2026 demonstra?
A Operação Energia Segura, realizada pelo Inmetro entre 4 e 29 de maio de 2026, reforçou a importância de verificar a regularidade dos produtos elétricos comercializados no país.
Durante a operação, foram fiscalizados mais de 452 mil produtos, principalmente fios, cabos e motores elétricos.
Entre as irregularidades identificadas estavam problemas relacionados à identificação obrigatória e à resistência elétrica de determinados cabos.
Segundo o Inmetro, essas falhas podem representar riscos de aquecimento excessivo e comprometimento da segurança das instalações.
Os resultados não devem ser interpretados como uma taxa geral de irregularidade de todo o mercado brasileiro. Eles correspondem aos produtos examinados naquela fiscalização.
Para fabricantes e distribuidores, o episódio reforça a necessidade de manter controles sobre a conformidade e a identificação dos produtos colocados no mercado.
Como uma construtora pode verificar seus fornecedores?
O primeiro passo é identificar corretamente o produto que será adquirido.
Informações como aplicação, características técnicas, modelo, fabricante e normas pertinentes permitem compreender quais requisitos devem ser verificados.
Para produtos abrangidos por regulamentação Inmetro, é recomendável consultar a portaria específica e verificar as informações de certificação e registro, quando exigidas.
O Inmetro disponibiliza bases públicas, incluindo o ProdCert e o sistema de consulta de registros.
Para os setores abrangidos pelo SiMaC, também é possível consultar as informações disponibilizadas pelos PSQs e seus relatórios setoriais.
Essas verificações devem considerar a situação atual das informações e a correspondência entre o produto adquirido e aquele efetivamente avaliado.
O que os fabricantes precisam considerar nas decisões comerciais?
A conformidade deve ser tratada como parte do planejamento de fabricação e comercialização.
Antes de ampliar sua atuação junto às construtoras, o fornecedor deve conhecer as exigências aplicáveis aos produtos oferecidos.
Isso inclui identificar normas técnicas pertinentes, verificar a existência de regulamentação compulsória, compreender eventuais requisitos de certificação e acompanhar os programas setoriais relacionados ao seu segmento.
Outro cuidado importante é distinguir exigências legais de critérios comerciais estabelecidos pelos compradores.
Um requisito contratual de qualificação não deve ser apresentado automaticamente como obrigação legal universal.
Da mesma forma, participar de um PSQ não dispensa o atendimento à regulamentação compulsória que eventualmente se aplique ao produto.
Conclusão: conformidade é requisito de confiança na cadeia da construção
A qualidade dos materiais utilizados nas obras depende de especificações adequadas, atendimento aos requisitos pertinentes e verificação consistente dos fornecimentos.
Certificação Inmetro e Programas Setoriais da Qualidade podem contribuir para esse processo, mas possuem finalidades distintas.
Para fabricantes e distribuidores, compreender essas diferenças permite organizar melhor suas atividades e demonstrar a conformidade dos produtos.
Para construtoras, o conhecimento desses mecanismos contribui para decisões de compra mais seguras e tecnicamente fundamentadas.
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